Paulo Fontana

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) entregará Concessão de Incentivos Fiscais e apresentará suas linhas de financiamento e incentivos fiscais para empresários e autoridades sergipanas, no próximo dia 10/10 (sexta-feira) as 09:00h na Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES).

Atendendo a convite da FIES, a diretoria da Sudene estará presente no encontro que tem como finalidade divulgar os instrumentos de ação da autarquia, a exemplo dos financiamentos através do Fundo do Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e a linha de incentivos fiscais, como a redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). A expectativa é atrair projetos e consequentemente, mais investimentos para Sergipe.

O Governador Marcelo Déda confirmou presença no evento. Ele participará da solenidade de entrega de Laudos Constitutivos de Incentivo Fiscal para empresas instaladas no estado. Entre as beneficiadas estão a Chesf, Petrobrás, Ambev, Fertinor Fertilizantes, Cerâmica Sergipe, Moinho de Sergipe, Maré Cimento, entre outras.Apenas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que nos últimos anos investiu na modernização dos seus empreendimentos cerca de R$ 3,6 bilhões, prevê uma economia tributária da ordem de R$ 2,05 bilhões nos próximos dez anos, graças aos incentivos concedidos pela autarquia.

Paulo Fontana, Superintendente da Sudene, afirma que o fato de grandes empresas estarem recebendo incentivos fiscais retrata o potencial do Nordeste e o quanto a Sudene é importante para o desenvolvimento da região. “Estamos desenhando uma nova gestão para a Sudene. Estamos visitando os Estados de nossa área de atuação para mostrar o que a Sudene tem a oferecer para os investidores”, revela o superintendente.

A Sudene tem como missão planejar, atrair e promover o desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste. Mais de 300 empresas em todo o Nordeste já receberam incentivos. A Diretoria Colegiada da instituição aprovou o este ano os financiamentos de duas Centrais de Geração Eólica, ambas no Ceará. Os recursos de R$ 60.352.044,31 e R$ 256,8 milhões virão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Fontana explica que a vantagem do FDNE é que “os empréstimos desse fundo apresentam os juros mais baixos do mercado”. E completa: “tem dinheiro sobrando, mas precisamos de bons e grandes projetos de empresas que possam atender e investir como sociedades anônimas, prontas para a abertura de capital, como prevê a legislação”, afirma o Superintendente. O orçamento do FDNE para este ano é de R$ 1,3 bilhão.

Benefícios – Além da redução de 75% no Imposto de Renda, as empresas podem contar com o reinvestimento. Este benefício permite que 30% do Imposto de Renda seja utilizado na modernização ou compra de equipamentos. Para isso é preciso que a empresa também invista recursos próprios num valor equivalente à metade do incentivo concedido.
Para obter estes incentivos, as empresas interessadas devem encaminhar requerimento à Sudene. Depois de analisado o pleito, uma vistoria é marcada. Só então, com todos os requisitos atendidos, será emitido o Laudo Constitutivo do direito ao benefício fiscal.
A Sudene é gestora dos Incentivos Fiscais de Redução do Imposto de Renda para aqueles empreendimentos instalados na área de atuação da autarquia que abrange todos os estados do Nordeste, além do Espírito Santo e o Norte de Minas Gerais.
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima afirma que a política de incentivos fiscais da nova Sudene “difere totalmente" do sistema de incentivos como o do ICMS, fomentador da chamada guerra fiscal entre estados. “A Sudene obedece critérios sociais e de equilíbrio da economia territorial brasileira, na mesma visão de Celso Furtado”, afirmou Geddel, lembrando o fundador da Sudene e titular do período áureo do órgão na década de 60.