Quem é contra a nova política industrial é contra o Brasil
Aracaju/SE, 31 de Janeiro de 2024
Abastece com etanol? Compra remédio mais barato? Viaja num dos aviões mais modernos e seguros domundo? Consome proteína animal que abastece o mundo ou eletricidade com motores elétricos? Temoscelulose com sustentabilidade e crédito de carbono? Agradeça à política industrial. O que nos leva aoacalorado debate que temos observado a partir do lançamento da Nova Indústria Brasil, em 22 dejaneiro, sobre se o Estado deve exercer maior ou menor papel em conduzir os caminhos para odesenvolvimento do país.
Afinal, do que trata e o que pretende a Nova Indústria Brasil e por que ela deve ser apoiada não só pelaindústria? De forma resumida, seu fio condutor é alinhar agentes públicos e privados para posicionar oBrasil frente aos desafios contemporâneos. Isso se dá por meio de quatro temas transversais: inovação,produtividade, descarbonização e exportações, tendo a indústria como elemento central na indução deum novo ciclo de desenvolvimento econômico e social.
A adoção de políticas públicas focadas na indústria tem uma explicação simples. Seja nas economiasmais desenvolvidas ou no Brasil, é ela que detém capacidade de dinamizar cadeias produtivas e outrossetores da economia. É também na indústria que mais se oferta e consome inovação, na qual se agregavalor ao produto nacional e se encontram os melhores empregos.
Este raciocínio moderno mostra uma conexão oportuna entre o desenho das missões contidas na novapolítica industrial e os desafios do Brasil real. Parte da premissa de que existem problemas sistêmicosque afetam o setor produtivo e que, se solucionados, toda a sociedade colherá os benefícios desseesforço. Afinal, se um setor econômico cresce, cresce a reboque a economia e, com isso, há efeitospositivos sobre o mercado de trabalho, a renda e a qualidade de vida do cidadão.
Tome-se como exemplo o velho desafio da baixa produtividade enfrentado pela indústria brasileira, malque acomete de forma ainda mais intensa as empresas de pequeno e médio portes. Faz sentido,portanto, que os eixos Mais Produtividade e Mais Inovação e Digitalização, do Plano Mais Produção,busquem direcionar e coordenar ações e recursos para solucionar um problema transversal, com R$ 246bilhões em financiamento.
Já os efeitos das mudanças climáticas nos afetam como sociedade. É compreensível, portanto, que opoder público busque coordenar agentes públicos e privados em torno de ações estruturadas parareduzir as emissões de gases de efeito estufa, de se promover a transição para uma matriz energéticamais limpa e eficiente e de desenvolver a bioeconomia a partir da riqueza dos recursos naturais.
Ou, ainda, de fortalecer o complexo produtivo da saúde para reduzir a vulnerabilidade do Sistema Únicode Saúde (SUS) frente à alta concentração da produção de insumos médicos e farmacêuticos em paísesda Ásia. Não é difícil recordar a escassez de produtos básicos, como álcool em gel, luvas de látex eprincípios ativos de medicamentos, quando a pandemia de covid-19 provocou um desarranjo dascadeias globais de produção. Estabelecer uma missão de política industrial com esse foco e objetivo faztodo sentido e a Nova Indústria Brasil acerta ao definir essa prioridade.
Àqueles que avaliam a Nova Indústria Brasil olhando pelo retrovisor, cabe recordar bons exemplos depolítica industrial que contribuíram para consolidar importantes setores da nossa economia. No campodo complexo industrial da saúde, um exemplo recente e bem-sucedido de política industrial pautada peloconceito de missão é do medicamento genérico, na década de 1990, que ampliou o acesso dapopulação a remédios mais baratos.
O Pró-Alcool, por sua vez, na década de 1970, colocou o Brasil na vanguarda da produção debiocombustíveis e pavimentou uma estrutura produtiva e de pesquisa e inovação sólida e que éreferência mundial. A Embraer, terceira maior empresa de aviação comercial do mundo, serve de âncorapara uma avançada base industrial, tanto na aviação civil como na militar.
Vale lembrar que o Brasil é uma potência agroindustrial porque compreendeu, como política de Estado,que investir em inovação e tecnologia é o caminho para promover o desenvolvimento de um setoreconômico como um todo. Tal como a que tornou o Brasil a grande referência do agronegócio, a novapolítica vai no mesmo sentido, mas com o foco na indústria, de forma transversal e com programas eações direcionados aos desafios postos pelo cenário atual econômico, ambiental e geopolítico.
Em reação a esse mesmo cenário, as indústrias dos Estados Unidos, da União Europeia, do ReinoUnido e do Japão estão recebendo US$ 6,8 trilhões em políticas industriais. Se nesses países osobjetivos não se alcançam sozinhos, nossa situação é ainda mais difícil, pois partimos de um ambientede negócios que custa às empresas R$ 1,7 trilhão ao ano em Custo Brasil e de um spread bancário de27,4%, diante de uma média mundial de 7,3%.
Na Nova Indústria Brasil, são R$ 300 bilhões a serem empregados ao longo de quatro anos, ou R$ 75bilhões ao ano, com impacto fiscal adicional zero. São recursos já previstos no orçamento do governofederal, seja nos fundos que alimentarão o programa, como o FNDCT, o FUST e o FAT, seja via captaçãointernacional - como a ocorrida em novembro de 2023, cuja demanda pelos títulos excedeu a oferta emtrês vezes.
Em suma, as linhas de financiamento previstas na nova política industrial não custarão um centavo amais para o contribuinte, não demandarão despesas novas e não será preciso alterar os valores jáprevistos para acomodar as medidas anunciadas. Para efeito de comparação, o Plano Safra promete emapenas um ano R$ 364 bilhões, sem comprometer o equilíbrio fiscal do país e com resultados positivospara o desenvolvimento do agronegócio.
Por esses motivos, a indústria está profundamente engajada com essa agenda. Vamos trabalhar paraque os recursos empregados se convertam em desenvolvimento produtivo, crescimento econômico,empregos e renda para a população brasileira.
Antonio Ricardo Alvarez Alban é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria(CNI)