FIES cobra extinção do Fundo de Equilíbrio Fiscal

Em 2016, através da Lei estadual 8.180 foi instituído em caráter provisório, visando auxiliar no equilíbrio das contas públicas de Sergipe o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), uma cobrança de depósito de 10% das indústrias incluídas no PSDI, e que deveria ser extinta em 2018, de acordo com o planejamento inicial.

Ao fim de 2018, a cobrança foi prorrogada até o final deste ano assolando ainda mais o planejamento-tributário das empresas aqui instaladas e afugentando a atração de novos investimentos. Somado a esse fato, veio a pandemia de covid-19 que causou um desarranjo severo na economia mundial, nacional e local, bem como na cadeia de suprimentos que tem causado grandes transtornos e desafios para as indústrias sergipanas e brasileiras, dado que somos dependentes da importação de bens intermediários que auxiliam na produção do bem final.

Mais recentemente, foi destaque que o equilíbrio nas contas do Governo de Sergipe contribuiu para a elevação da classificação do Banese anunciada por uma agência internacional de risco, bem como houve a retirada do desconto de 14% das aposentadorias e pensões, através de proposta encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa.

Diante desse quadro, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Eduardo Prado de Oliveira, encaminhou correspondência para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedetec/SE) solicitando a extinção do fundo junto ao Governo.

Oliveira avalia que “a manutenção dessa cobrança pode prejudicar ainda mais a recuperação do setor devido à perda de competitividade dos produtos sergipanos em comparação com outros estados nordestinos”.

O que é o PSDI?

O Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), disposto na Lei Estadual 3.140/1991 e no Decreto Estadual nº 29.935/2014, é um instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado, através da concessão de incentivos e estímulos a empreendimentos.