A edição especial do CNI EM AÇÃO sintetiza algumas ações e temas que estiveram presentes na agenda de trabalho da CNI em 2008. A reforma tributária foi um tema que mobilizou o setor produtivo e foi debatido em reuniões de trabalho da CNI com federações e associações setoriais, especialistas e representantes do governo e do Congresso Nacional. O objetivo foi contribuir para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para a desoneração dos investimentos e das exportações, de forma a melhorar as condições de competitividade da indústria. Um dos avanços deste ano foi a
ampliação do prazo de recolhimento de tributos como o PIS/PASEP e a Cofins, conquistada a partir de proposta da CNI apresentada no 3º Encontro Nacional da Indústria (ENAI).

O impacto das questões ambientais sobre os investimentos necessários para o desenvolvimento sustentável da economia esteve em pauta, com atenção especial sobre a compensação ambiental. Ainda na esfera do meio ambiente, tiveram destaque as ações para a definição  da Política Nacional de Resíduos Sólidos – instrumento essencial para definir os direitos e as obrigações dos setores público e privado e da sociedade civil sobre o gerenciamento dos resíduos.

Em 2008, a CNI participou ativamente do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas efoi um ator determinante na formulação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado recentemente pelo governo. A precariedade da infra-estrutura brasileira foi outro ponto de destaque. Uma das principais ações recaiu sobre a administração dos portos públicos. A CNI sugeriu melhoria na gestão de modo a aproximar os portos brasileiros aos padrões internacionais de eficiência. Destacam-se ainda a segurança no abastecimento de energia elétrica e de gás natural, as fontes alternativas de energia e a discussão sobre os encargos nas tarifas.

A CNI buscou a melhoria das relações entre empregados e empregadores visando ao fortalecimentodas empresas e à geração de novos empregos. Liderou a articulação empresarial contrária à aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que elimina a demissão imotivada e cria restrições à dispensa de empregados. Na questão da terceirização, mobilizou federações e associações e vem contribuindo para a elaboração de um marco regulatório capaz de afastar a possibilidade de interpretações ambíguas e, principalmente, a insegurança jurídica desse tipo de contrato.

Por considerar que a educação tem alto impacto no desenvolvimento sustentável do País e que ofortalecimento da educação profissional e tecnológica é importante para o setor industrial, a CNI criou o Conselho Temático de Educação. Durante o 3º ENAI, a instituição aderiu ao movimento Todos pela Educação e reafirmou a importância que confere a essa iniciativa para garantir a competitividade da economia brasileira e suprir a necessidade da indústria de mão-de-obra qualificada. CNI, SESI e SENAI assinaram ainda acordo com o Ministério da Educação no qual as entidades atendem a uma demanda de políticas públicas, ao ampliar a oferta de ensino gratuito e permitir maior acesso ao sistema de educação profissional.

Além da educação, a necessidade de investimento em inovação para garantir a competitividade industrial ganhou reforço. A CNI lançou a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), que pretende garantir a ampliação dos investimentos em inovação. Além desses temas e outros que apresentamos a seguir, esta edição especial do CNI EM AÇÃO elenca também as publicações e pesquisas do setor industrial editadas no decorrer do ano. Mais informações estão disponíveis em nosso site: www.cni.org.br Acesse o conteúdo completo