A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o aumento da hora extra de 50% para 75% da hora trabalhada, sem ajustes nos salários, causarão um aumento de custos de 10% a 15% nas grandes empresas intensivas de mão-de-obra, como as indústrias de confecção.

Esta é uma primeira avaliação feita pela CNI sobre as conseqüências da Proposta de Emenda Constitucional, instituindo as medidas, aprovada na terça-feira dia 30 de março por Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Para Eduardo Prado de Oliveira, presidente da FIES, o fato de Sergipe ter um grande parque têxtil e parte de sua economia centrada nesse setor, a PEC é motivo de preocupação.

Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, “ingenuidade” acreditar que essa medida terá o efeito de gerar empregos. Para ele não é possível gerar emprego aumentando os custos de produção das empresas em pleno processo de crise internacional, na qual o Brasil está perdendo competitividade.

Na avaliação de Monteiro, as exportações de manufaturados caíram quase 40%, a demanda global é menor e a competição está ainda mais acirrada, sendo preciso reduzir os custos das empresas. Há uma preocupação com as empresas de pequeno porte, pois não tem poder sobre o mercado, podendo ser desestabilizada. Vai ter seus custos de produção elevados, diminuirá a produção e, consequentemente, irá demitir. O efeito das medidas, portanto, poderá ser o contrário do que se pretende.

As grandes empresas pouco intensivas de mão-de-obra, de acordo com Monteiro Neto, irão repassar aos preços os aumentos de custos decorrentes da redução da jornada e da elevação do valor das horas-extras, provocando inflação. “Com estes aumentos indo para os preços, o trabalhador-consumidor é quem vai pagar por isso. Haverá diminuição do poder de compra do conjunto da população”, conclui o presidente da CNI.

A PEC da redução da jornada de trabalho seguirá agora para votação do plenário da Câmara, em dois turnos. Como se trata de emenda constitucional exigirá aprovação mínima de 308 deputados. Se passar pelo plenário da Câmara, segue para o Senado, também para votação em dois turnos.