A Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e seus sindicatos filiados veem com gravidade a Medida Provisória 1.227/2024, que restringe o pagamento de tributos federais das próprias empresas com créditos do PIS/Cofins e o ressarcimento do saldo credor decorrente do crédito presumido desses tributos.

     Ao editar a MP 1.227, visando à compensação de perdas com a desoneração da folha de pagamento, o governo federal cria mais instabilidade e insegurança jurídica para as empresas, com reflexos negativos imediatos no seu planejamento tributário e financeiro.

     Em suma, a MP 1.227 onera ainda mais a indústria, ameaçando consideravelmente sua competitividade, capacidade de investimento e de geração de emprego e renda. É essencial que sejam adotadas medidas adequadas para garantir um ambiente regulatório propício ao crescimento do setor, um vetor importante para o desenvolvimento nacional.

     Neste contexto, a FIES e seus sindicatos apoiam o posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), contrário à MP – cujo impacto estimado na indústria é de R$ 29,2 bilhões em 2024 –, reafirmando que continuarão trabalhando em prol do desenvolvimento da indústria de Sergipe e do Brasil.