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Contribuição Sindical

Contribuições da Indústria 

Todo o trabalho da CNI é possível graças às contribuições das indústrias de todo o país.

Emissão da guia de Contribuição Sindical

Esta modalidade de contribuição incide sobre o capital social da empresa e está dividida em faixas.

Confira os valores definidos para 2019

Do montante arrecadado com a contribuição sindical 60% ficam com o sindicato que representa a categoria – mesmo se a empresa não for sindicalizada – enquanto o Ministério do Trabalho recebe 20% e a federação estadual da indústria do estado em questão 15%. À CNI cabem 5% do total. Na ausência do sindicato porém a federação fica com 60% o Ministério do Trabalho com 20% e a CNI com 20%.

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De natureza tributária é recolhida compulsoriamente pelos empregadores em janeiro de cada ano e pelos trabalhadores em abril de cada ano. O artigo 8º IV in fine da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos.

Compete ao Ministério do Trabalho expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.