O poder de escolha é uma marca registrada do consumidor. Exceto no mercado de energia brasileiro, onde as normas cerceiam tal comportamento. Fato é que, no Brasil, a cada 10 mil consumidores, apenas quatro participam do mercado livre, com direito de comprar energia negociando livremente a fonte de geração, preço, prazo e flexibilidades diversas. Para esses poucos, que representam 0,04% dos 89 milhões de consumidores de energia do país, escolher traz vantagens, como energia limpa e preços 30% menores, em média.

O debate de criar concorrência na compra e venda de energia era global e outros países avançaram. O Brasil, que liderava a discussão, patinou. Hoje, 35 países têm mercados de energia completamente livres. Poucos avanços pontuais foram feitos no mercado nacional. Um desses avanços foi assinado em 2022. O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria 50 e concedeu o direito de migrar ao mercado livre para todos os consumidores de energia elétrica em alta tensão a partir de 1º de janeiro de 2024. Com essa decisão, esses consumidores poderão ter acesso a energia elétrica mais barata e renovável.

Enquanto a universalização do acesso ao mercado livre de energia não chega, ganhou importância a tarefa de auxiliar os consumidores que desejam mudar. Essa ajuda inclui informação didática que traga respostas às dúvidas mais frequentes daqueles interessados em participar do mercado livre de energia. Esse é o principal objetivo dessa cartilha da Abraceel, renovada e adaptada à necessidade atual dos consumidores. Sem jargões técnicos, busca esclarecer o funcionamento do mercado livre de energia, um ambiente onde o consumidor é o protagonista.

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